Um manual didático para quem deseja empreender no Brasil sem enfrentar problemas burocráticos durante o processo para abrir uma empresa.

A ideia de que crises abrem espaço para oportunidades pode até soar clichê, mas existem exemplos concretos que confirmam a teoria. Um deles é a Itália após a Segunda Guerra Mundial. Destruído política e economicamente, o país contou com a ajuda dos Estados Unidos e do Plano Marshall para se tornar um dos mais industrializados do mundo. O período ficou conhecido como “Il miracolo italiano” e teve como principal símbolo o Cinquecento, o pequeno (e simpático) carro desenvolvido pela montadora Fiat. O principal motivo para que períodos ruins alavanquem investimentos está no fato de que crises geram muitos problemas.

Consequentemente, quem souber resolvê-los pode ter sucesso – e, assim, contribuir para a retomada econômica. A pandemia de covid-19, por exemplo, é mais um cenário difícil que abre espaço para oportunidades. Prova disso é que, após dois anos do surgimento do novo coronavírus, estão aparecendo diversos incentivos por parte das esferas federal, estadual e municipal que visam fortalecer o reaquecimento do mercado. Quem quiser aproveitar o momento para abrir uma nova empresa, no entanto, deve conhecer cada etapa do processo em detalhes, para evitar burocracias desnecessárias e empreender com propriedade.

Qual o primeiro passo para abrir uma empresa?

Veja abaixo o que é preciso para abrir uma empresa do zero e comece agora mesmo a tirar os seus objetivos do papel:

A importância do contador

Apesar de a legislação dispensar a presença de um contador no processo de abertura de empresas, o primeiro passo na hora de montar um negócio é buscar a assessoria de um profissional. Isso porque a quantidade de documentos que precisam ser emitidos, os pagamentos de taxas que devem ser feitos aos órgãos públicos e todo o planejamento após a obtenção do CNPJ podem culminar em divergências e erros se forem conduzidos por leigos.

O foco do empreendedor não deve ser conhecer minuciosamente o processo de registro de uma empresa – que tem muitas diferenças entre os municípios e as atividades existentes. Sua atenção precisa estar voltada para a gestão e o controle do negócio. Nesse contexto, o contador deve ser visto como um parceiro estratégico, que cuidará das saúdes legal, financeira e fiscal da empresa.

É importante destacar que, o profissional contador está bastante acostumado com os trâmites específicos da área. Nem todo empreendedor sabe que, por exemplo, logo após a abertura do CNPJ, a empresa já passa a lidar com algumas obrigações, como o envio de declarações para os fiscos federal, estadual e municipal. Quando o contador realiza o processo de registro, ele já programa esses envios, evitando, assim, multas e penalidades indesejadas pelo não cumprimento das obrigações.

Negócio fechado

Para encontrar um bom contador, é recomendado seguir algumas dicas antes da contratação:

Primeiramente, é importante que o profissional esteja registrado em dois órgãos: o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do estado em que ele atua e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON). Hoje, 522.042 pessoas possuem registro ativo no Brasil. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), São Paulo é o estado com o maior número de registrados: 151.255 – ou 29% do total.

Uma vez que o empreendedor comprove que o profissional está devidamente licenciado, é hora de negociar os valores do serviço, pois alguns podem exigir o pagamento de gratificações, como 13º salário. É importante ter um contrato que estabeleça entre as partes o que vai ser pago ou não, para que a relação seja a mais transparente possível. Caso os valores e as condições praticados pelo profissional não sejam ideais para quem está começando, uma alternativa é recorrer a serviços online.

A questão do MEI

Microempreendedor Individual (MEI) é o único tipo de empresa que não exige a presença de um contador para responder às demandas do governo, uma vez que, nesse caso, só é preciso efetuar o pagamento mensal do Simples Nacional.

Trata-se do CNPJ dado para profissionais autônomos ou companhias com, no máximo, um funcionário que receba o piso da categoria ou um salário-mínimo. O faturamento, por sua vez, deve ser de até R$ 81 mil ao ano. Nesse contexto, é possível abrir a MEI sozinho e via internet. Basta acessar o site oficial, com seu login do Portal de Serviços do Governo Federal, e fornecer alguns documentos:

  • RG;
  • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Dados de contato;
  • Endereço residencial.

Também é necessário informar o tipo de ocupação, a forma de atuação e o local onde o negócio será realizado. Quem não se sente confortável com a internet ou tem medo de errar durante o processo pode buscar a ajuda do Sebrae. Alguns escritórios, como os do estado de São Paulo, auxiliam na abertura e também no encerramento de MEI.

como empreender do zero

Escolhas burocráticas

Conheça as cinco decisões que todo empreendedor deve tomar para conseguir iniciar suas atividades e abrir uma empresa no Brasil:

O registro de uma empresa envolve uma série de termos e documentos que devem ser discutidos com o contador. As escolhas vão apontar qual é a atividade empresarial exercida e a proposta da companhia dentro do mercado. Para isso, é preciso se aprofundar em temas como natureza jurídica, regimento tributário, contrato social, registro na Junta Comercial e inscrições municipais e estaduais.

1) Natureza jurídica

É a classificação legal da empresa. A partir do momento em que a escolhe, o empreendedor passa a saber quais regras e deveres terá de obedecer para poder praticar suas atividades, bem como os benefícios aos quais terá direito. Entre as naturezas jurídicas mais comuns estão:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Empresário Individual (EI);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Anônima (SA);
  • Sociedade Simples Limitada;
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
  • Sociedade Empresária Limitada.

2) Regime tributário

O regime de tributação é o sistema que estabelece quais impostos um CNPJ deve pagar. Os três principais são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha deve ser feita com base no faturamento, ramo, número de funcionários e, principalmente, porte da empresa. É uma decisão muito importante, pois pode impactar a redução ou a majoração dos impostos pagos. A escolha do regime deve ser atualizada anualmente, por meio de declarações entregues à Receita Federal.

3) Contrato social

É como se fosse a certidão de nascimento da empresa. No contrato social, constam todos os dados básicos do negócio, como quem é cada sócio e quais são seus deveres, o endereço da sede e o ramo de atuação, entre outros detalhes. Toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e registrar-se perante os órgãos públicos. O documento também será usado para a participação em licitações e na abertura da conta bancária.

4) Registro na Junta Comercial

Uma vez que o contrato social seja estabelecido, é hora de registrá-lo na Junta Comercial. Essa etapa, no entanto, é exigida apenas para as naturezas jurídicas empresárias, ou seja, com atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços.

Para as naturezas jurídicas simples, nas quais a prestação de serviço ocorre por meio dos sócios, isso deve ser feito no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do estado. Independentemente da opção, é necessário fornecer os seguintes dados de cada sócio: RG e CPF, comprovante de endereço e, se for o caso, certidão de casamento. Também é preciso apresentar cópia do IPTU, documento em que consta a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada. O contador ainda deve anexar o Documento Básico de Entrada (DBE) para obter o CNPJ com a Receita Federal.

5) Inscrições municipal e estadual

Após o registro na Junta Comercial, é necessário fazer o cadastramento na prefeitura local. Esse passo é obrigatório para todas as empresas. A inscrição municipal determina o pagamento do Imposto sobre Prestação de Serviço (ISS) e é emitida, geralmente, com o alvará de funcionamento. Se o negócio envolver venda de mercadorias, você precisará também da inscrição estadual. O documento serve para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a emissão de Nota Fiscal de Produto (NF-e). Com isso, a empresa é regularizada perante a Secretaria da Fazenda Estadual.

Quanto custa?

Os custos para abrir uma empresa podem variar bastante, pois estão diretamente relacionados à sede tributária, e cada estado e cidade têm taxas diferenciadas, além de exigências específicas para tipos de atividade.

No estado de São Paulo, por exemplo, as taxas de abertura de uma microempresa na Junta Comercial e o seu respectivo registro no município são de, aproximadamente, R$ 300. Enquanto isso, no estado do Rio de Janeiro, o valor pode chegar a R$ 1.200.

Crédito na praça

Um erro que muitos dos empreendedores de primeira viagem cometem é achar que não há necessidade de buscar crédito assim que forem abrir uma empresa. A questão é que procurar esse auxílio apenas quando um possível problema financeiro surgir é o pior cenário possível, uma vez que o valor do empréstimo vai sair muito caro diante do risco de inadimplência.

Para evitar esse tipo de situação, a dica é criar uma reputação desde o começo das atividades. Ao contrário da Pessoa Física, que necessita de crédito em ocasiões muito específicas, a Jurídica vai, uma hora ou outra, precisar de dinheiro para tocar a operação. É por isso que é importante desenvolver um bom histórico o quanto antes, seja com fornecedores, seja com fintechs e bancos.

Aqui, o recomendado é, logo após abrir a companhia, já criar uma conta bancária e realizar transações financeiras. Só assim o mercado vai saber que seu negócio existe. Em seguida, busque opções de crédito mais baratas e que caibam no pagamento do seu fluxo de caixa. Nesse contexto, vale até um cartão de crédito para iniciar a reputação.

Opções no mercado

Hoje, o empreendedor tem à disposição caminhos distintos para conseguir crédito logo após abrir um negócio. É o caso das linhas oferecidas pelo governo, por bancos públicos e privados e por fintechs, a exemplo da Credisfera, que tem planos vantajosos para pequenas e médias empresas.

Independentemente do contexto, a dica de ouro não é optar pelo capital de giro, que serve para rodar a operação. Em vez disso, o ideal é buscar um financiamento de longo prazo. Esse tipo de investimento pode ser usado para financiar a obra em si e toda a infraestrutura da empresa, incluindo mesas e computadores. É ideal para quem está começando, pois, geralmente, tem taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos.

Com isso em mente, chega o momento de pensar em quanto crédito pedir. Como a empresa não tem um histórico no mercado, ou seja, não há números para fazer uma análise financeira, o empreendedor tem de mostrar exatamente qual é o custo que terá com a abertura e qual é a expectativa de receita com a venda do produto ou serviço. A partir desses dados, é feita uma projeção de quanto o negócio vai arrecadar nos próximos anos e quanto pode pegar de empréstimo. De maneira geral, para não se enrolar, existe uma fórmula que serve para calcular o máximo de dívida que uma empresa pode acumular. Funciona da seguinte forma:

O déficit da companhia nos próximos 12 meses deve corresponder a um ou dois meses de faturamento. Logo, um negócio que fatura R$ 10 mil por mês não pode pagar mais de R$ 20 mil. Isso porque, raramente, ele vai ter capacidade para quitar quantias maiores.

Nome sujo

O empreendedor que está negativado em algum órgão de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, pode ter dificuldades para conseguir empréstimo para sua empresa. Isso porque existem instituições que são mais restritivas e não emprestam dinheiro para companhias que tenham sócios com o nome sujo.

Outras são mais flexíveis, mas cobram caro por isso. Aqui, a dica é não ter credores. Quem tem um negócio precisa entender que o nome sujo vai atrapalhar a concessão do crédito em algum momento. Sendo assim, especialistas recomendam renegociar a dívida, de preferência, com o maior prazo possível, para que você consiga, de fato, pagá-la e sair da negativação.

como abrir um negócio

Digitalize-se

Além da parte burocrática para abrir uma empresa, é necessário pensar em sua digitalização – um passo que se provou essencial após a chegada da pandemia de covid-19. Vimos que as empresas que demoram a se digitalizar e preferem um início mais formal levam mais tempo para engajar o público. Mas o fato é que, apesar de parecer um processo complexo, ele se prova mais barato e eficiente em médio e longo prazos.

A questão é que isso não deve ser voltado apenas para atender ao público – com a criação de site e redes sociais, por exemplo –, mas também a gestão interna. A digitalização das empresas é quase obrigatória, pois a maioria dos órgãos públicos não opera mais com processos manuais. Atualmente, a troca de dados e a assinatura de documentos são comumente efetuadas de forma online. Além disso, a própria entrega das obrigações acessórias das companhias é feita exclusivamente por meio de certificado digital.

Com a informatização de setores, como administrativo e financeiro, também é possível manter maior controle sobre tudo o que ocorre no empreendimento – a exemplo de estoque, fluxo de caixa, gestão de equipes e muito mais. A era digital vem como uma forma de simplificar processos e diminuir erros. Assim, garante maior gerenciamento das informações e melhores condições de trabalho aos profissionais.

Presença online

Uma vez que os processos internos foram digitalizados, é importante pensar em desenvolver formas de contato para o público encontrá-lo na internet – e, assim, ampliar o alcance da empresa no mercado. Embora não seja uma obrigação, é altamente recomendado ter site, perfis em redes sociais e WhatsApp Business. Toda essa atmosfera tecnológica ajuda no engajamento da empresa com o público, que lembrará, usará e indicará com maior facilidade os produtos e serviços da sua companhia.

É válido dizer, no entanto, que não basta ter esses canais. É importante alimentá-los com conteúdo e promovê-los com uma boa estratégia digital. O marketing é o ponto principal para que o empreendedor consiga ter sucesso e não sofra com a falta de recursos, mesmo porque os problemas financeiros são consequência de erros do passado, e não do presente.

Fator humano

Prezar pela presença digital não dispensa olhar para o lado humano do negócio. Para uma empresa ter sucesso desde o começo, é importante criar uma cultura que engaje os colaboradores – e isso é válido mesmo para quem é MEI e tem um único funcionário.

Contar com pessoas motivadas, treinadas e capacitadas gera boas experiências em relação às soluções que o negócio oferece. Com essas boas práticas partindo da liderança logo no início do processo, é provável que a companhia crie vínculos duradouros com colaboradores e clientes. Assim, abre-se o caminho para um futuro próspero – algo essencial para fugir da estatística do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que afirma que 80% das micro e pequenas empresas não chegam a completar o primeiro ano.

Agora que você já sabe o que é preciso para abrir uma empresa, não deixe de acompanhar os conteúdos do nosso blog e fique por dentro de todas as tendências do empreendedorismo digital.

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